Seja com a mãe ou com o pai, direitos das crianças devem ser assegurados quando o assunto é a guarda infantil

Se para os adultos passar pelo processo de separação não é fácil, imagine para as crianças que, direta ou indiretamente, acompanham a situação do divórcio dos pais. Neste contexto, meninos e meninas também vão precisar adaptar-se a uma nova realidade: a de morar com um e passar alguns dias na casa do outro.

Para falar sobre este assunto, a equipe do Meu Catavento Colorido entrevistou a advogada Taciane Barros, que explica alguns pontos sobre a guarda das crianças. Confira!

Meu Catavento Colorido - Quando os pais estão "disputando" a guarda dos filhos, quais são os direitos garantidos das crianças? 

Taciane Barros - Inicialmente, é importante frisar que mesmo quando não há a convivência entre os pais, pelo casamento ou união estável, há para estes responsabilidades em relação aos filhos menores, sendo comum a ambos os deveres de sustento, guarda e educação dos filhos, o que abrange o dever de proteção. 

Neste sentido, em qualquer situação onde há a discussão da guarda de filhos menores devem ser observados alguns princípios consignados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que conferem maior proteção ao menor. Isso quer dizer que num processo em que se discute a guarda de um filho, o menor não deve ser colocado no centro do conflito, nem reduzido a um objeto de disputa.

Pelo Princípio da Proteção Integral, que está positivado na Constituição Federal e no ECA, à criança e ao adolescente são assegurados todos os diretos fundamentais (educação, saúde, alimentos e outros). Com isso, durante a “disputa” da guarda não pode ser negado à criança o gozo destes direitos pelos seus pais, eles não devem servir de barganha ou moeda de troca na definição da guarda. 

Meu Catavento Colorido - Dentre os tipos de guarda, uma é conhecida e vista como a melhor, que é a guarda compartilhada. Para que o juiz chegue à conclusão de que esta é a melhor opção, o que, geralmente, é levado em consideração? A opinião das crianças importa? 

Taciane Barros - Aqui será observado outro princípio norteador do Direito da Criança e do Adolescente, que é o Princípio do Melhor Interesse da Criança, segundo o qual toda e qualquer decisão que envolva o menor deve ser tomada visando o que for melhor para ele, e que lhe proporcione o pleno gozo dos direitos que lhe são assegurados. 

A guarda compartilhada, hoje colocada como regra geral, como modalidade preferencial pela legislação, permite ao menor a convivência, de forma equilibrada, com ambos os genitores, a manutenção do vínculo afetivo com o pai e mãe, visando o seu pleno e satisfatório desenvolvimento. Nos casos de dissolução do vínculo conjugal em que há a discussão da guarda dos filhos, o juiz observará se o pai e mãe estão aptos a exercer o poder familiar, ou seja, se ambos possuem a capacidade para criar o menor, do ponto de vista financeiro e afetivo; se ambos podem proporcionar ao filho um ambiente de convivência harmônico, seguro, com condições para o seu desenvolvimento físico, psíquico, emocional. Quando os dois possuem condições de proporcionar isso ao filho menor, então será fixada a guarda compartilhada, e os períodos de convivência da criança com cada um de seus genitores serão fixados com base em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo. 

Meu Catavento Colorido - Qual deve ser a atitude dos pais para uma guarda compartilhada que não gere insegurança ou distanciamento dos filhos? 

Taciane Barros - Para que a guarda compartilhada alcance o objetivo pretendido, que é resguardar o direito da criança ao convívio familiar e ao desenvolvimento pleno e saudável, os pais devem colocar a criança como prioridade, mesmo quando há entre eles o clima de litigiosidade. Em caso de conflito, os pais não devem usar os seus filhos como escudos (ou como armas), e nem influenciá-los negativamente em relação ao outro. Aqui, mais do que observar o que está prescrito nas leis ou que foi determinado em alguma decisão judicial, deve ser guardado o respeito mútuo e a atenção ao melhor interesse da criança. 

Meu Catavento Colorido - Como advogada, que orientação a senhora pode dar aos pais e às mães que tentam conseguir a guarda dos filhos? 

Taciane Barros - Primeiro, que procurem orientação profissional. E que, dentro do possível, tentem construir um diálogo em torno do que é o melhor para o menor para que cheguem a um consenso sobre a guarda. E, também, que tenham em vista que o que se busca são as melhores condições para o desenvolvimento do seu filho e que isso não será alcançado num ambiente marcado por conflitos, onde a criança não se sente vista, querida, amada e protegida. 




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